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Assembléia realizada no CCSA publica Nota sobre proposta de Resolução para regulamentar a Medida Provisória nº 914, de 24 de dezembro de 2019

publicado: 05/03/2020 17h17, última modificação: 05/03/2020 17h17

A Comunidade Acadêmica do Centro de Ciências Sociais Aplicadas se reuniu em Assembléia no dia de hoje, 05 de março de 2020, às 09 horas e 30 minutos, no Auditório 211/CCSA para discutir sobre a minuta de resolução, apresentada no Conselho Universitário, que regerá a próxima eleição para o Reitorado da Universidade Federal da Paraíba. 

Após manifestações diversas, decidiram os presentes pela elaboração de Nota que segue:

 

Nota do CCSA sobre a reunião do CONSUNI a se realizar no dia 06/03/2020

Os estudantes, técnico-administrativos e docentes do CCSA (lista de presença anexa) reuniram-se no auditório 211 deste centro, no dia 5 de março de 2020, para discutir a minuta de resolução proposta pela reitoria para regulamentar a MP 914, que interfere na autonomia da universidade de definir as eleições dos dirigentes das Instituições Federais de Ensino.

Na reunião, houve consentimento sobre o caráter inconstitucional, além de instável, da referida Medida Provisória, e da necessidade de que o CONSUNI rejeite inteiramente a minuta de resolução proposta pela reitoria. Também se destacou a necessidade de mais reuniões como esta, que dêem espaço para a comunidade universitária manifestar e adensar suas posições. Isto é fundamental para a democracia, e os representantes devem conduzir suas posturas a partir deste debate efetivamente democrático. Nesse sentido, lamentamos que nossa representação docente no CONSUNI não estivesse presente neste importante momento.

Também demandamos que nas próximas reuniões dos Conselhos Superiores se respeite e valorize a participação democrática, garantindo espaço adequado para a realização da reunião em condições dignas para os presentes, bem como que não se repita o constrangimento de seguranças armados e filmando os participantes e o desenrolar da reunião.

Estamos todas e todos manifestando nossa disposição de defender a democracia e a autonomia da universidade, e continuaremos mobilizado(a)s para isso.

João Pessoa, 5 de março de 2020

 

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