Integrantes: Evelin Melo Mintegui – Integrante / Camila Schwinden Lehmkuhl – Integrante / Francisco Alcides Cougo Jr. – Coordenador / Clarissa Moreira dos Santos Schmidt – Integrante / Clarissa de Lourdes Sommer Alves – Integrante / Monica Tenaglia – Integrante / Rafael Chaves Ferreira – Integrante / Renato de Mattos – Integrante.
A legislação brasileira estabelece que é dever da administração pública promover a gestão de documentos e garantir o acesso à informação. De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), nos municípios tais deveres devem ser atribuídos às instituições arquivísticas (arquivos públicos). O CONARQ compreende tais instituições como órgãos dotados de autonomia de gestão, posicionamento hierárquico adequado, infraestrutura e recursos orçamentários e humanos ? condições que entendemos como requisitos básicos de institucionalidade arquivística. Apesar da importância do tema, até hoje não existem dados confiáveis sobre a implementação e as características das instituições arquivísticas nos municípios do Brasil. Este projeto propõe, assim, a realização de um mapeamento sistemático sobreas condições da institucionalidade arquivística vinculada ao Poder Executivo nos entes subnacionais brasileiros(municípios). A proposta objetiva investigar a presença dos requisitos básicos da institucionalidade arquivística pública, tendo como recorte amostral os entes municipais com população igual ou superior a 50 mil habitantes, conforme estimativas aferidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022). A realização da pesquisa empregará uma estratégia metodológica de caráter quali-quantitativo, baseada na coleta de dados junto ao Portal Leis Municipais e aos Portais da Transparência dos 678 municípios brasileiros contemplados na amostragem ?onde vive mais da metade da população do país. A pesquisa pretende contribuir efetivamente para a formulação e implementação da política nacional de arquivos prevista na Lei Federal no 8.159/1991. Ademais, a expectativa é deque se estabeleça um entendimento mais aprofundado sobre os problemas públicos relacionados à gestão de documentos e arquivos no Brasil. Espera-se, também, contribuir para a consolidação do conhecimento produzido pela Arquivologia no país, ainda incipiente em muitas searas.