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Rúbia Martins

O documento contábil é a matéria-prima de todo e qualquer escritório de contabilidade. É somente através desses documentos que é possível a realização da escrituração contábil. Nos últimos anos, evidenciaram-se profundas mudanças quanto ao suporte material desses documentos. Houve nos arquivos contábeis, a introdução dos documentos contábeis eletrônicos. O ordenamento jurídico brasileiro passou a prever instrumentos normativos com relação à validade probatória de tais documentos. No entanto, há intensa discussão e discordância entre arquivistas, juristas e representantes do Poder Judiciário pátrio a respeito da segurança, autenticidade, integridade e valor probante dos documentos contábeis eletrônicos. Nesse sentido, a análise do tema proposto é extremamente importante, pois a organização, a guarda e a preservação da documentação contábil é fundamental para evitar multas desnecessárias no momento de uma fiscalização; para gerar informações úteis, em forma de Relatórios Contábeis, que auxiliem na tomada de decisões dos diversos tipos de interessados nas informações contábeis de uma determinada empresa ou entidade contábil; e para servir de provas em processos judiciais que demandam a apresentação de documentos contábeis em suporte digital. Dessa forma, também faz-se importante a explicitação e a interpretação do ordenamento jurídico brasileiro no que tange à utilização de documentos contábeis eletrônicos como meio de prova plena no Direito. Assim sendo, o presente projeto tem como objetivo analisar em que medida a legislação brasileira prevê e legitima a utilização de documentos eletrônicos na contabilidade das instituições públicas e privadas. Para tanto, daremos ênfase ao estudo do Sistema Público de Escrituração Digital SPED, o qual disciplina matéria sobre a substituição dos atuais livros de escrituração contábil em meio físico, pelos seus equivalentes digitais. Além de análise sobre a utilização da Nota Fiscal Eletrônica NF-e a qual, a partir de 2008, passou a ser exclusiva para alguns segmentos econômicos. Para o desenvolvimento do presente trabalho, utilizaremos eminentemente a pesquisa teórica. Realizaremos análise sobre os diversos tipos de documentos contábeis, suas funções e características, para estabelecermos um comparativo destes com os documentos contábeis eletrônicos. Sendo imprescindível o diagnóstico – através do exame de doutrinas jurídicas, legislação vigente, jurisprudência, periódicos e sites especializados no assunto – sobre o valor probante atribuído pelo nosso ordenamento jurídico aos documentos contábeis eletrônicos.