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José Francisco Guelfi Campos

O projeto propõe o tratamento, a descrição e a disponibilização de documentos de guarda permanente do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 3^a Região, com sede em Belo Horizonte (MG). No escopo da proposta, destacam-se conjuntos documentais de duas coleções do acervo, ambas compostas processos judiciais trabalhistas. A primeira, conhecida como Memória do Mundo, é constituída por processos originários da Vara do Trabalho de Nova Lima. O conjunto foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), no escopo do Programa Memória do Mundo. A segunda coleção, conhecida como Acervo do Arquivo Nacional, compreende processos trabalhistas datados de 1941 a 1974, anteriormente custodiados pelo Arquivo Nacional (AN) e que foram reintegrados pelo TRT-MG no ano de 2008. O projeto se justifica pela necessidade de cumprir os preceitos legais, além de promover a preservação da memória institucional e da identidade do Tribunal Regional do Trabalho e a preservação de documentos que atestam e viabilizam direitos dos cidadãos. Isso será alcançado por meio de ações preventivas de conservação, como a higienização mecânica dos processos, a elaboração de um quadro de arranjo de acordo com a teoria da classificação, a ordenação e o arquivamento dos documentos de forma a facilitar o acesso físico. Também inclui a execução da descrição documental utilizando a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) como base, além da elaboração de instrumentos de pesquisa que apoiem o acesso e a utilização do AtoM como plataforma para disponibilização das informações.