Marcia Cristina de Carvalho Pazin Vitoriano
O projeto tem como objetivo pesquisar as políticas de preservação de arquivos privados institucionais de valor permanente, no Brasil e no Exterior, tomando como base os marcos legais de preservação do patrimônio. A partir da revisão de literatura, pretende-se identificar o estado da arte do desenvolvimento de legislação voltada à preservação do patrimônio documental, seja ele público ou privado, assim como a existência de leis específicas sobre o tema em países que, tradicionalmente desenvolveram referencial teórico sobre a necessidade de ampliação dos acervos documentais preservados, como mecanismo de representação da sociedade na construção da memória e da história social. A Teoria do Total Archives, desenvolvida no âmbito da arquivística contemporânea canadense, e o conceito de Bem de Interesse Cultural (BIC), figura jurídica de proteção de patrimônio cultural, utilizada em diversos países da Europa e América, serão analisados considerando-se a efetiva aplicação ao patrimônio documental arquivístico, ao mesmo tempo em que se realiza o levantamento de leis promulgadas nos países estudados.