Nota de repúdio aos cortes orçamentários sobre a educação e, especificamente, sobre a pós-graduação

NOTA DE REPÚDIO AOS CORTES ORÇAMENTÁRIOS SOBRE A EDUCAÇÃO E, ESPECIFICAMENTE, SOBRE A PÓS-GRADUAÇÃO

O colegiado do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional (PGPCI), acompanhando o posicionamento da Reitoria da UFPB(1), vem manifestar seu repúdio aos cortes orçamentários promovidos pelo Ministério da Educação e especificamente pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) sobre a Educação Pública brasileira nos níveis Básico, Superior e de Pós-Graduação. Vimos, também, defender a importância da Pós-Graduação no contexto da Paraíba e em nosso específico campo de atuação.

Em um estado de quase 4 milhões de habitantes, onde o “rendimento nominal mensal domiciliar per capita é de R$ 898” e cujo Índice de Desenvolvimento Humano é o 5º pior do País(2), a Pós-Graduação cumpre papel fundamental na pesquisa científica das barreiras que impedem o desenvolvimento, assim como na proposição de soluções. Não há, no setor privado, instituições com capital, expertise e interesse em pesquisar os diversos temas que são diretamente vinculados às mazelas que perpetuam a precariedade econômica, social e ecológica do estado, condições estas que impedem, inclusive, a melhoria do desempenho do setor privado na região.

De sua parte, a CAPES autorizou o PGPCI a formar mestres e mestras que supram a carência de profissionais com formação ampliada e aprofundada na gestão das organizações públicas, e na implementação, condução e avaliação das políticas públicas. Adicionalmente, e considerando que estas atividades não mais estão restritas aos ambientes locais, estes mestres e mestras devem ser formados com visão ampla do cenário global, no qual se estabelecem as relações entre os diferentes atores e agentes envolvidos nos projetos, ações e políticas públicas.

Os projetos de pesquisa aqui desenvolvidos lidam com temas que vão desde o combate à corrupção, a transparência governamental na internet, e a eficiência no empenho de recursos públicos, até o desenho de políticas públicas que possam atacar os problemas da fome, da saúde pública e do desenvolvimento sustentável. Em geral, são pesquisas que visam identificar soluções de baixo custo e alto impacto para a sociedade, tais como: melhoria em programas de alimentação de bebês a adultos, redução da mortalidade materna, arranjos de economia solidária que dinamizem economias locais e formas de participação social que produzam políticas públicas mais eficazes para o contexto local. Tudo isso baseado no pressuposto de que é preciso aprimorar o desenvolvimento de competências e habilidades em gestores públicos municipais, estaduais e federais que atuem, sobretudo, em nosso estado.

O PGPCI também cumpre função de desenvolvimento social ao absorver estudantes das mais variadas origens e dos mais diferentes estratos sociais, muitos deles vindos do interior da Paraíba. Parte desses estudantes não possui outro meio que não o apoio financeiro da Universidade para o devido desenvolvimento de pesquisas de campo, para apresentar resultados preliminares de pesquisa em eventos científicos e, inclusive, para sua própria manutenção na cidade de João Pessoa.

Outros Programas de Pós-Graduação da Universidade Federal da Paraíba cumprem as mesmas funções de interesse público. Solidarizamo-nos com os PPG que perderam bolsas de estudo e verbas para pesquisa.

O PGPCI reconhece as dificuldades orçamentárias do País, mas clama por um melhor planejamento dos contingenciamentos e, sobretudo, pelo devido financiamento da Pós-Graduação Pública.

Sem a Pós-Graduação, não há solução!

16 de maio de 2019

Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional

Centro de Ciências Sociais Aplicadas - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

_______

Notas:

1 - Em uma de suas dimensões, o corte será de “45,5% (quarenta e cinco vírgula cinco por cento) na ação responsável pelo funcionamento cotidiano da universidade”. Veja a nota completa em https://www.ufpb.br/ufpb/contents/noticias/nota-publica-a-ufpb-e-o-bloqueio-no-orcamento-2019. Acesso em 14/05/2019.

2 - Dados do IBGE, disponíveis em https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pb/panorama. Acesso em 14/05/2019