{"id":39,"date":"2025-05-03T09:36:56","date_gmt":"2025-05-03T12:36:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ccsa.ufpb.br\/dfc\/?page_id=39"},"modified":"2026-01-15T12:41:56","modified_gmt":"2026-01-15T15:41:56","slug":"legislacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ccsa.ufpb.br\/dfc\/legislacao\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

DECRETOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Decreto n\u00ba 12.002, de 22 de abril de 2024<\/a> – Estabelece normas para elabora\u00e7\u00e3o, reda\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de atos normativos.<\/p>\n\n\n\n

Decreto n\u00ba 10.543, de 13 de novembro de 2020<\/a> – Disp\u00f5e sobre o uso de assinaturas eletr\u00f4nicas na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e regulamenta o art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao n\u00edvel m\u00ednimo exigido para a assinatura eletr\u00f4nica em intera\u00e7\u00f5es com o ente p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Decreto n\u00ba 10.416, de 7 de julho de 2020<\/a> – Autoriza o uso de videonconfer\u00eancia nas reuni\u00f5es de colegiados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n\n\n\n

Decreto n\u00ba 9.906, de 9 de julho de 2019<\/a> – Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Pr\u00eamio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acredita\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.<\/p>\n\n\n\n

Decreto n\u00ba 9.739, de 28 de mar\u00e7o de 2019<\/a> – Estabelece medidas de efici\u00eancia organizacional para o aprimoramento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos p\u00fablicos e disp\u00f5e sobre o Sistema de Organiza\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o Institucional do Governo Federal – SIORG.<\/p>\n\n\n\n

Decreto n\u00ba 9.094, de 17 de julho de 2017<\/a> – Regulamenta dispositivos da Lei n\u00ba 13.460, de 26 de junho de 2017 <\/a>, disp\u00f5e sobre a simplifica\u00e7\u00e3o do atendimento prestado aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos, institui o Cadastro de Pessoas F\u00edsicas – CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresenta\u00e7\u00e3o de dados do cidad\u00e3o no exerc\u00edcio de obriga\u00e7\u00f5es e direitos e na obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autentica\u00e7\u00e3o em documentos produzidos no Pa\u00eds e institui a Carta de Servi\u00e7os ao Usu\u00e1rio. (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto n\u00ba 9.723, de 2019)<\/a><\/p>\n\n\n\n

Decreto n\u00ba 8.727, de 28 de abril de 2016<\/a> – Disp\u00f5e sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de g\u00eanero de pessoas travestis e transexuais no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional.<\/p>\n\n\n\n

Decreto n\u00ba 1.590, de 10 de agosto de 1995<\/a> – Disp\u00f5e sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Decreto n\u00ba 1.480, de 3 de maio de 1995<\/a> – Disp\u00f5e sobre os procedimentos a serem adotados em casos de paralisa\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os p\u00fablicos federais, enquanto n\u00e3o regulado o disposto no art. 37, inciso VII, da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Decreto n\u00ba 1.171, de 22 de junho de 1994<\/a> – Aprova o C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Servidor P\u00fablico Civil do Poder Executivo Federal.<\/p>\n\n\n\n

Decreto n\u00ba 91.800, de 18 de outubro de 1985<\/a> – Disp\u00f5e sobre viagens ao exterior, a servi\u00e7o ou com o fim de aperfei\u00e7oamento sem nomea\u00e7\u00e3o ou designa\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

LEIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Lei Complementar n\u00ba 95, de 26 de fevereiro de 1998<\/a> – Disp\u00f5e sobre a elabora\u00e7\u00e3o, a reda\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o das leis, conforme determina o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 59 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e estabelece normas para a consolida\u00e7\u00e3o dos atos normativos que menciona.<\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 13.726, de 8 de outubro de 2018<\/a> – Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios e institui o Selo de Desburocratiza\u00e7\u00e3o e Simplifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018<\/a> – Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 13.460, de 26 de junho de 2017<\/a> – Disp\u00f5e sobre participa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos do usu\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 13.267, de 6 de abril de 2016<\/a> – Disciplina a cria\u00e7\u00e3o e a organiza\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es denominadas empresas juniores, com funcionamento perante institui\u00e7\u00f5es de ensino superior.<\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 12.772, de 28 de dezembro de 2012<\/a> – Disp\u00f5e sobre a estrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Carreiras e Cargos de Magist\u00e9rio Federal; sobre a Carreira do Magist\u00e9rio Superior, de que trata a Lei n\u00ba 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico e sobre o Plano de Carreiras de Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico Federal, de que trata a Lei n\u00ba 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contrata\u00e7\u00e3o de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei n\u00ba 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remunera\u00e7\u00e3o das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, de que trata a Lei n\u00ba 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remunera\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o; altera as Leis n\u00bas 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, e 8.168, de 16 de janeiro de 1991; revoga o art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 12.677, de 25 de junho de 2012; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 12.037, de 1\u00ba de outubro de 2009<\/a> – Disp\u00f5e sobre a identifica\u00e7\u00e3o criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5\u00ba, inciso LVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 10.216, de 6 de abril de 2001<\/a> – Disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em sa\u00fade mental.<\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999<\/a> – Regula o processo administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996<\/a> – Estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 9608, de 18 de fevereiro de 1998<\/a> – Disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o volunt\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 8.112, de 11 dezembro de 1990<\/a> – Disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos civis da Uni\u00e3o, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.<\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 7.783, de 28 de junho de 1989<\/a> – Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadi\u00e1veis da comunidade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

RESOLU\u00c7\u00d5ES DO CONSUNI<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Regimento Geral da Universidade Federal da Para\u00edba<\/a><\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSUNI n\u00ba 01\/2025<\/a> – Aprova o Regimento Interno do Centro de Ci\u00eancias Sociais Aplicadas da Universidade Federal da Para\u00edba (CCSA\/UFPB).<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSUNI n\u00ba 10\/2019<\/a> – Disp\u00f5e sobre o processo administrativo eletr\u00f4nico no \u00e2mbito da Universidade Federal da Para\u00edba, estabelece os par\u00e2metros para sua implementa\u00e7\u00e3o, funcionamento e uso.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSUNI n\u00ba 04\/2018<\/a> – Regulamenta a Cria\u00e7\u00e3o, Reconhecimento e Funcionamento de Empresas Juniores no \u00e2mbito da Universidade Federal da Para\u00edba – UFPB.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSUNI n\u00ba 08\/2016<\/a> – Disp\u00f5e sobre a avalia\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio probat\u00f3rio dos servidores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o da UFPB.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSUNI n\u00ba 25\/2014<\/a> – Regulamenta a pol\u00edtica de afastamento para qualifica\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o do Pessoal T\u00e9cnico-Administrativo, normatiza processos com esta finalidade e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 69\/1997 do CONSEPE.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSUNI n\u00ba 23\/2014<\/a> – Disp\u00f5e sobre o Sistema de Gest\u00e3o de Desempenho por Compet\u00eancias dos servidores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o e docentes ocupantes de fun\u00e7\u00f5es gerenciais da UFPB.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSUNI n\u00ba 12\/2014<\/a> – Regulamenta o processo de Remo\u00e7\u00e3o de servidores t\u00e9cnico-administrativos no \u00e2mbito da Universidade Federal da Para\u00edba<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSUNI n\u00ba 33\/2010<\/a> – Estabelece normas sobre jornada de trabalho e controle de frequ\u00eancia dos servidores, no \u00e2mbito da UFPB.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSUNI n\u00ba 07\/2002 <\/a>– Aprova o Estatuto da Universidade Federal da Para\u00edba.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSUNI n\u00ba 08\/2001<\/a> – Aprova a Tabela de Temporalidade dos Documentos da Universidade Federal da Para\u00edba.<\/p>\n\n\n\n

Observa\u00e7\u00e3o<\/strong>: Outras resolu\u00e7\u00f5es do CONSUNI podem ser obtidas no SIGRH<\/a>, no menu Resolu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

RESOLU\u00c7\u00d5ES DO CONSEPE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSEPE n\u00ba 57\/2025<\/a> – Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 53\/2019 e Institui a Pol\u00edtica de Integridade Acad\u00eamica e Cient\u00edfica no \u00e2mbito da Universidade Federal da Para\u00edba \u2013 UFPB, estabelece diretrizes para o uso de sistemas de detec\u00e7\u00e3o de similaridade, ferramentas de intelig\u00eancia artificial e disp\u00f5e sobre governan\u00e7a, tr\u00e2mites e san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSEPE n\u00ba 31\/2021<\/a> – Aprova normas sobre a participa\u00e7\u00e3o de docentes sujeitos ao regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva em atividades espor\u00e1dicas, no \u00e2mbito de suas respectivas especialidades e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o no 32 de 2001.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSEPE n\u00ba 34\/2020<\/a> – Aprova normas para credenciamento de professores volunt\u00e1rios, nos termos da Lei n\u00ba. 9.608\/1998.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSEPE n\u00ba 29\/2020<\/a> – Aprova o Regulamento Geral de Gradua\u00e7\u00e3o da Universidade Federal da Para\u00edba, e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 16\/2015.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSEPE n\u00ba 24\/2019<\/a> – Estabelece normas para a contrata\u00e7\u00e3o de Professor Visitante para atua\u00e7\u00e3o na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o Consepe n\u00ba 61\/1995.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSEPE n\u00ba 52\/2018<\/a> – Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o Consepe n\u00ba 22\/2016, estabelece crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o de encargos ao pessoal da carreira do magist\u00e9rio superior na UFPB e regulamenta o Plano e o Relat\u00f3rio Individual Docente.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSEPE n\u00ba 07\/2017<\/a> – Regulamenta as condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o e o Processo Seletivo de Professor Substituto do Magist\u00e9rio Superior e EBTT na Universidade Federal da Para\u00edba.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSEPE n\u00ba 61\/2014<\/a> – Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/1993 do CONSEPE, que regulamenta as atividades de Extens\u00e3o da UFPB e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSEPE n\u00ba 33\/2014<\/a> – Regulamenta o processo de avalia\u00e7\u00e3o para fins de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 classe \u201cE\u201d (Professor Titular) do magist\u00e9rio superior na Universidade Federal da Para\u00edba.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSEPE n\u00ba 79\/2013<\/a> – Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2000 do CONSEPE e d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Regulamento Geral dos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/em> da Universidade Federal da Para\u00edba.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSEPE n\u00ba 74\/2013<\/a> – Regulamenta o Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos para ingresso na Carreira do Magist\u00e9rio Superior e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 50\/2007 do CONSEPE e demais disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSEPE n\u00ba 64\/2009<\/a> – Disp\u00f5e sobre a mudan\u00e7a de regime de trabalho de Professores de 3\u00ba Grau, e regula a implanta\u00e7\u00e3o do regime de 40 (quarenta) horas semanais sem dedica\u00e7\u00e3o exclusiva para o pessoal docente.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSEPE n\u00ba 17\/2007<\/a> – Fixa normas para os Programas Institucionais de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e de Inicia\u00e7\u00e3o em Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico e Inova\u00e7\u00e3o, da Universidade Federal da Para\u00edba, revoga as Resolu\u00e7\u00f5es 09\/1997 e 32\/2004, do CONSEPE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSEPE n\u00ba 54\/2006<\/a> – Estabelece o Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o das Atividades do Magist\u00e9rio Superior para efeito de Progress\u00e3o Funcional para a Classe de Professor Associado e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSEPE n\u00ba 07\/2004<\/a> – Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 15\/97 do CONSEPE e regulamenta a Pol\u00edtica de Capacita\u00e7\u00e3o Docente e normatiza os processos de afastamento – total e parcial – com esta finalidade.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSEPE n\u00ba 05\/2002<\/a> – Estabelece a documenta\u00e7\u00e3o a ser apresentada no ato da solicita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de progress\u00e3o funcional ou incentivo salarial por titula\u00e7\u00e3o de docentes da UFPB.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSEPE n\u00ba 11\/2001<\/a> – Define, como de car\u00e1ter excepcional, a \u00e1rea de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis do Departamento de Finan\u00e7as e Contabilidade do CCSA, para mudan\u00e7a de regime de trabalho de integrantes da categoria docente.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSEPE n\u00ba 37\/99<\/a> – Estabelece o Sistema de Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o das Atividades do Magist\u00e9rio Superior para efeito de Progress\u00e3o Funcional Horizontal e Vertical e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSEPE n\u00ba 76\/97<\/a> – Fixa normas para o Programa Institucional de Bolsas de Extens\u00e3o da UFPB – PROBEX.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSEPE n\u00ba 02\/96<\/a> – Regulamenta o Programa de Monitoria para os cursos de Gradua\u00e7\u00e3o da UFPB.<\/p>\n\n\n\n

Observa\u00e7\u00e3o<\/strong>: Outras resolu\u00e7\u00f5es do CONSEPE podem ser obtidas no SIGRH<\/a>, no menu Resolu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

RESOLU\u00c7\u00d5ES DO DFC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o DFC n\u00ba 01\/2024<\/a> – Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dos encargos docentes do Departamento de Finan\u00e7as e Contabilidade (DFC), do Centro de Ci\u00eancias Sociais Aplicadas (CCSA), da Universidade Federal da Para\u00edba (UFPB).<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o DFC n\u00ba 01\/2018<\/a> – Disp\u00f5e sobre os procedimentos a serem seguidos para destina\u00e7\u00e3o de vaga de professor do magist\u00e9rio superior no Departamento de Finan\u00e7as e Contabilidade (DFC), do Centro de Ci\u00eancias Sociais Aplicadas (CCSA), da Universidade Federal da Para\u00edba (UFPB).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

DECRETOS Decreto n\u00ba 12.002, de 22 de abril de 2024 – Estabelece normas para elabora\u00e7\u00e3o, reda\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-39","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ccsa.ufpb.br\/dfc\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/39","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ccsa.ufpb.br\/dfc\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ccsa.ufpb.br\/dfc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccsa.ufpb.br\/dfc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/47"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ccsa.ufpb.br\/dfc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.ccsa.ufpb.br\/dfc\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/39\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":161,"href":"https:\/\/www.ccsa.ufpb.br\/dfc\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/39\/revisions\/161"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ccsa.ufpb.br\/dfc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}