Ana Célia Rodrigues – coordenador
Estudo da gestão de documentos e dos arquivos para o acesso à informação pública, transparência e governança responsável no contexto de políticas públicas para implementar o Observatório de Políticas Públicas de Arquivos para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro ObservaArqRJ. Uma política de arquivos tem como finalidade, estabelecer princípios, diretrizes e programas para normalizar os procedimentos de gestão, preservação e o acesso às informações públicas contidas nos documentos de arquivo que integram o patrimônio documental do município, como referencia regional. Integram a política, o Arquivo Público Municipal (APM), o Programa de Gestão de Documentos (PGD) e o Sistema Municipal de Arquivos (SIARQ), que a executam com responsabilidade compartilhada, o que demanda um programa de capacitação de gestores públicos que atuam nos órgãos que a integram. Pesquisas desenvolvidas pelo Grupo de Pesquisa Gênese Documental Arquivística, UFF/CNPq, que abordam os municípios do Estado do Rio de Janeiro, apresentam dados sobre a situação dos arquivos de Câmaras e Prefeituras Municipais, dos seus profissionais, da gestão de documentos e das práticas de acesso à informação fundamentando o debate sobre transparência administrativa. Os resultados apontam os principais desafios a serem enfrentados pela administração pública municipal para reverter o cenário, justificando a necessidade de definição de estratégias de cooperação para ampliação e melhoria dos serviços de arquivos, de gestão de documentos e de acesso à informação, desenvolvendo metodologias e instrumentos para construção, implementação e avaliação de uma política pública focada na governança responsável e na preservação da memória depositada nos arquivos. Neste contexto se coloca a pertinência do Observatório, com objetivo de desenvolver pesquisas, monitoramento e avaliação de políticas públicas de gestão de documentos e arquivos e a mobilização, objetivando o fortalecimento dos arquivos públicos municipais, como instrumento de transparência administrativa, de acesso aos documentos e informações públicas do passado e do presente das comunidades. Trata-se de pesquisa descritiva e exploratória, de abordagem quantitativa e qualitativa, que alia uma dimensão teórica e aplicada e se desenvolve como um estudo bibliográfico, documental e de campo para estudar o processo de implementação do ObservaArqRJ, articulando ensino, pesquisa e extensão universitária, a partir do modelo conceitual para sua criação, proposto por Domicia Gomes (2025). Espera-se que os resultados venham fortalecer a cooperação interinstitucional e o compromisso da Universidade com a produção e compartilhamento de conhecimento para o desenvolvimento social sustentável dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, alinhados aos ODS 11, 16 e 17 da Agenda 2030 da ONU.