PEN-SEI: a implantação do processo eletrônico nacional através do sistema eletrônico de informações na Universidade Federal de Juiz de Fora (2020)

Arlene Xavier Santos Costa

A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a política pública Processo Eletrônico Nacional – PEN – do Governo Federal, em face da implantação do Sistema Eletrônico de Informação – SEI – na Universidade Federal de Juízes de Fora (UFJF), na perspectiva dos princípios da gestão arquivística aplicados aos documentos digitais.Trata-se de um estudo de caso no qual privilegiamos a metodologia da pesquisa documental em fontes primárias com contornos de um estudo exploratório e também descritivo, dada a contemporaneidade do tema. Os dados foram coletados em páginas eletrônicas do Governo Federal e da UFJF, relacionadas a políticas públicas de informação e governança, leis e decretos federais, normativas do Arquivo Nacional e regulamentos internos da UFJF. A partir destes dados, contextualizamos o cenário nacional de implantação do PEN, com ênfase nas Instituições de Ensino Superior (IES) e analisamos a falta de conexão entre as políticas públicas de informação e as políticas públicas de arquivos no Brasil, mediante a invisibilidade dos órgãos e entidades de arquivos na implementação de políticas relacionadas à pauta. Como resultado, apresentamos uma análise crítica do SEI-UFJF sob a ótica da gestão arquivística. E a título de contributo, apresentamos ao final sugestões de melhorias para o processo de implantação do sistema na Universidade e para implementação de boas práticas de gestão arquivística de documentos digitais.

Texto completo disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18194

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