Evelin Melo Mintegui
O objetivo geral deste trabalho foi compreender como se deu a relação entre as políticas públicas de arquivo e de cultura na atuação do Colegiado Setorial de Arquivos do Conselho Nacional de Políticas Culturais, que construiu o Plano Setorial de Arquivos, entre os anos de 2012 e 2017, e foi extinto com a reorganização do conselho, ocorrida em 2020. Os objetivos específicos foram: analisar o processo de criação e atuação do colegiado e identificar a compreensão de seus membros sobre os arquivos no universo da cultura. A coleta de dados constituiu-se de levantamento documental e entrevistas. Para atingir o primeiro objetivo específico foi proposta análise de políticas públicas, por meio de um arranjo denominado COQ3, que incluiu categorias de análise associadas aos elementos básicos para descrição de um fenômeno de políticas públicas: como, onde, que, quem e quando. Para atingir o segundo objetivo específico foi realizada análise de conteúdo de 11 entrevistas gravadas com exintegrantes do Colegiado Setorial de Arquivos sobre os seguintes temas: arquivo, cultura, patrimônio, participação política, democracia e expectativas de futuro. As análises partiram do pressuposto de que o Colegiado Setorial de Arquivos fez parte de um fenômeno de políticas públicas, dentro do subsistema político arquivístico amplo, no policy domain da cultura. Tal fenômeno pôde ser caracterizado como uma punctuation (Como), com possibilidades de incrementalismo, uma vez que o Sistema Nacional de Cultura, mais um elemento do fenômeno, foi constitucionalizado. O contexto (Onde) é explicado pelo modelo de estado neodesenvolvimentista que ocorria no período dos governos petistas no Executivo Federal do Brasil, que por meio de certo equilíbrio entre sistema de governo e sistema econômico permitiu maior participação da sociedade. A política envolvida foi de tipo regulatório, cujos instrumentos (Plano Nacional de Cultura e Plano Setorial de Arquivos) foram classificados como embasados em acordos (Que). Entre os atores políticos representantes do governo, destacou-se a Fundação Casa de Rui Barbosa. O perfil do grupo de participantes da sociedade civil demonstra que a maioria era graduada em Arquivologia ou História (Quem). Em relação ao ciclo de políticas públicas (Quando), foi observado o papel de captação de demandas e formulação, acompanhamento, incentivo, divulgação de iniciativas e avaliação de políticas públicas. A análise de conteúdo realizada nas transcrições das entrevistas evidenciou compreensões sobre arquivos enquanto aparelhos culturais, estruturas próprias de gestão, arquivos como patrimônio cultural e arquivos enquanto fonte de informação científica, além de perspectivas integradoras que entendiam a atuação do Colegiado Setorial como naturalmente complementar ao suporte oferecido pelas estruturas de políticas públicas arquivísticas específicas. Foi ainda constatado o empoderamento individual, grupal e político nas falas dos entrevistados. Conclui que o fenômeno de políticas públicas observado faz parte de um contexto interativo entre políticas culturais e de arquivos, e considera que a diversidade de concepções sobre os arquivos, muitas vezes na mesma entrevista, não constitui contradição, refletindo a transversalidade dos arquivos como objetos e instituições multidimensionais.
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