Desde a promulgação da Emenda n. 45/2004, que regulamentou a reforma do
judiciário, prevista no art. 5°, LXXVIII, da CF, o Poder Judiciário vem
desdobrando-se para garantir uma maior celeridade processual através de
instrumentos que possibilitam apressurar e assegurar a razoável duração dos
processos. A implantação do sistema PJE destaca-se como principal medida
para atingir este fim, uma vez que intenta a utilização de uma plataforma única
para produção e tramitação de processos jurídicos nato-digitais em todas as
esferas do judiciário. A Justiça do Trabalho, importante segmento do Poder
Judiciário, apresenta-se como um dos ramos pioneiros na utilização do
software, contando atualmente com a implantação do sistema em todas as
Regiões do Trabalho componentes de sua estrutura de atuação. Neste
contexto, o problema norteador desta pesquisa consistiu em descrever as
medidas e políticas adotadas pelo Poder Judiciário no sentido de garantir a
preservação a longo prazo dos Processos Judiciais Eletrônicos. A partir de um
estudo de caso realizado no Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
(TRT3ª), procuramos evidenciar como a preocupação com a preservação é
tratada no que tange à avaliação e destinação documental, ao parque
tecnológico e a política de armazenamento dos processos. A partir de uma
investigação de cunho qualitativo, utilizamos o método da pesquisa documental
para contextualizar o TRT3ª e o levantamento bibliográfico para aprofundar as
questões relacionadas aos principais parâmetros de preservação traduzidos
em estratégias, políticas e modelos referenciais. Entrevistas semi-estruturadas
foram utilizadas para captar a percepção interna sobre a problemática no órgão
e as ações realizadas. Utilizamos, também, o formulário de perguntas como
método complementar para coletar informações relacionadas a aderência do
PJE aos requisitos de preservação presentes no Modelo de Requisitos para
Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder
Judiciário (MOREQ-JUS). Detectamos a ausência de políticas e práticas de
preservação, avaliação e destinação relacionadas aos processos produzidos
em meio digital e uma baixa aderência aos requisitos de preservação
elencados pelo modelo. Frente a este cenário preocupante, foi apresentado
uma proposta de funcionamento do PJE junto a um repositório digital.
Texto completo disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-B68F8L/1/bruno_dissertacao_final.pdf