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Periódico Cadernos EBAPE da FGV publica artigo escrito em coautoria pelo Prof. James Batista Vieira e o egresso do PGPCI Rodrigo Tavares de Souza Barreto

Título da obra: "Os programas de integridade pública no Brasil: indicadores e desafios"
publicado: 13/08/2021 18h49, última modificação: 13/08/2021 18h49

O artigo "Os programas de integridade pública no Brasil: indicadores e desafios" pode ser acessado neste link.

Resumo: Este artigo descreve os programas de integridade implementados pela administração pública direta brasileira, com o objetivo de comparar suas práticas com o regime internacional anticorrupção. A pesquisa analisou 12 programas de integridade pública criados por governos federal, estadual e municipal. Cada um deles foi analisado por meio de 36 indicadores, agrupados em 9 diretrizes, de acordo com as práticas previstas no regime nacional e internacional anticorrupção. Os resultados indicam que, apesar de ainda existir um número reduzido de programas, em média 70% das práticas previstas nesses regimes são observadas ao menos parcialmente. As evidências apontam que os principais desafios para o aperfeiçoamento desses programas são a adoção de verificações prévias, a combinação adequada entre os canais de denúncia e as investigações internas, bem como a promoção de capacidades institucionais. O estudo descreve as práticas adotadas pelos programas de integridade pública por meio de um conjunto de indicadores que podem ser comparados e replicados em futuras pesquisas sobre o tema.

Palavras-chave: Integridade pública. Corrupção. Compliance. Anticorrupção. Governança pública.