Legislação

DECRETOS E LEIS

Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 - Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.

Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020 - Autoriza o uso de videonconferência nas reuniões de colegiados da administração pública federal.

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016 - Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.

RESOLUÇÕES DO CONSUNI

Resolução CONSUNI nº 07/2002 - Aprova o Estatuto da Universidade Federal da Paraíba

Regimento Geral da Universidade Federal da Paraíba

Resolução CONSUNI nº 04/2018 - Regulamenta a Criação, Reconhecimento e Funcionamento de Empresas Juniores no âmbito da Universidade Federal da Paraíba - UFPB.

Resolução CONSUNI nº 10/2019 - Dispõe sobre o processo administrativo eletrônico no âmbito da Universidade Federal da Paraíba, estabelece os parâmetros para sua implementação, funcionamento e uso.

Resolução CONSUNI nº 33/2010 - Estabelece normas sobre jornada de trabalho e controle de frequência dos servidores, no âmbito da UFPB.

Observação: Outras resoluções do CONSUNI podem ser obtidas no SIGRH, no menu Resoluções.

RESOLUÇÕES DO CONSEPE

Resolução CONSEPE nº 29/2020 - Aprova o Regulamento Geral de Graduação da Universidade Federal da Paraíba, e revoga a Resolução nº 16/2015.

Resolução CONSEPE nº 24/2019 - Estabelece normas para a contratação de Professor Visitante para atuação na pós-graduação e revoga a Resolução Consepe nº 61/1995.

Resolução CONSEPE nº 52/2018 - Revoga a Resolução Consepe nº 22/2016, estabelece critérios para distribuição de encargos ao pessoal da carreira do magistério superior na UFPB e regulamenta o Plano e o Relatório Individual Docente.

Resolução CONSEPE nº 07/2017 - Regulamenta as condições de contratação e o Processo Seletivo de Professor Substituto do Magistério Superior e EBTT na Universidade Federal da Paraíba.

Resolução CONSEPE nº 61/2014 - Altera a Resolução nº 09/1993 do CONSEPE, que regulamenta as atividades de Extensão da UFPB e dá outras providências.

Resolução CONSEPE nº 74/2013 - Regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira do Magistério Superior e revoga a Resolução nº 50/2007 do CONSEPE e demais disposições em contrário.

Resolução CONSEPE nº 54/2006 - Estabelece o Sistema de Avaliação das Atividades do Magistério Superior para efeito de Progressão Funcional para a Classe de Professor Associado e dá outras providências.

Resolução CONSEPE nº 07/2004 - Revoga a Resolução nº 15/97 do CONSEPE e regulamenta a Política de Capacitação Docente e normatiza os processos de afastamento - total e parcial - com esta finalidade.

Observação: Outras resoluções do CONSEPE podem ser obtidas no SIGRH, no menu Resoluções.