O trabalho ora apresentado teve como objeto a avaliação de documentos realizada sob a perspectiva do tipo documental em contraponto à avaliação de documentos sob a perspectiva dos “assuntos”, no contexto do Poder Executivo estadual brasileiro. Intentou-se refletir sobre a avaliação enquanto função arquivística e sua aplicação no Brasil e em outros países. Objetivou-se conceituar e analisar a avaliação como função arquivística aplicada aos documentos de arquivo, tendo como base o tipo documental e o assunto, realizando um estudo aprofundado sobre os métodos e as formas de utilização de cada tipo de abordagem, visando obter como resultado a definição de qual deles possui mais potencialidades a partir de uma realidade definida. O estudo foi realizado na perspectiva da análise implementada nas tabelas de temporalidade e destinação de documentos produzidas no âmbito dos Programas de Gestão de Documentos dos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. A escolha de aferir a utilização dos instrumentos de gestão nessas duas perspectivas se dá pela necessidade de contribuir para os arquivos públicos do Poder Executivo estadual e para os arquivistas, no que se refere à importância de decidir por uma metodologia aplicável, já no momento de concepção dos instrumentos de gestão, especialmente a tabela de temporalidade de documentos. A escolha dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais se justifica pelo fato de o primeiro ter como princípio norteador da série o tipo documental e o segundo seguir o princípio baseado no “assunto”. O desenvolvimento do projeto foi realizado por meio da análise de conceitos (como produto da avaliação, série documental, assuntos e tipos documentais) e usos apresentados na bibliografia nacional e internacional sobre avaliação no âmbito da gestão de documentos e da tabela de temporalidade, no intuito de elaborar uma substanciada revisão de literatura. Adotou-se o estudo de caso comparado visando, a partir de elementos comparáveis, obter dados sobre as características do processo avaliativo em cada um dos arquivos selecionados para a pesquisa. Foi analisado como os órgãos selecionados para a realização da pesquisa executam a avaliação e a seleção dos documentos, o que entendem como avaliação documental, o porquê da escolha metodológica por tipo documental ou “assunto”, e o resultado dessas escolhas na prática do processo avaliativo. Aplicou-se, então, a pesquisa documental, buscando nos documentos publicados e produzidos pelas instituições arquivísticas carioca e mineira, como as tabelas de temporalidade de documentos, editais e listagens de eliminação de documentos públicos, Manuais de Gestão de Documentos, as informações sobre a produção dos instrumentos e sua utilização na seleção de documentos. Por mais que sua aparição na arquivística não seja nova, nem mesmo no Brasil, o uso do tipo documental como base para a determinação das séries documentais deveria se tornar regra e não exceção. Por outro lado, o “assunto”, e a miscelânea gerada a partir dele, deveria ter seu uso reduzido até não ser mais considerado prática no desenvolvimento das tarefas arquivísticas. O tipo documental utilizado como parâmetro de definição da série demonstrou sua capacidade de contribuir para um processo avaliativo mais próximo da objetividade, principalmente quando comparado ao “assunto”.
Texto completo disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/49307/1/Tese%20Mariana%20do%20Nascimento.pdf