Sonia Maria Troitiño Rodriguez
No panorama brasileiro, as delegacias da mulher surgem em meados dos anos 80 pressionadas por movimentos sociais feministas e de direitos humanos que desde a década anterior faziam-se sentir. Desde 1987, a cidade de Marília possui a Delegacia de Polícia Defesa da Mulher (DMM), subordinada a Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado de São Paulo, mas atuando em parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Marília (Lei nº 4216/1996), com a Rede de Serviços de Atendimento à Mulher em Situação de Violência ? Rede Mulher de Marília, criada em 2005 ? e com a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres da Prefeitura Municipal de Marília (Lei nº 553/2009). Toda esta rede de informações sobre violência de gênero aparece refletida na documentação pertencente à DMM, cuja sistematização e preservação dos dados torna-se de fundamental importância para a análise crítica sobre ocorrências polícias, assim como para o planejamento de estratégias para o controle da violência em nossa sociedade. O presente projeto procurará realizar o mapeamento e diagnóstico do acervo documental produzido e acumulado pela DMM. Assim como, avaliar e implantar melhorias no estado de conservação e acesso aos arquivos da instituição, visando à organização dos documentos acumulados. Com esse intuito, foram estabelecidos como objetivos específicos: 1º identificação da massa documental acumulada, 2º melhoria do sistema de acondicionamento para garantir a preservação dos documentos, 3º criação de instrumentos de acesso à informação. Como produto final, quando em posse dos dados relativos ao mapeamento e diagnóstico do acervo, será desenvolvida uma proposta para a implementação de uma política de gestão arquivística na instituição, em conformidade com o § 2º do artigo 216 da Constituição Federal, Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, Decreto Federal nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e Decreto Estadual nº 48.897, de 27 de agosto de 2004.