Este estudo reconhece parâmetros para identificação de atribuições de órgão produtor, como competência, função e atividade para elaboração de Plano de Classificação de Documentos, no âmbito do Programa de Gestão de Documentos do Estado do Rio de Janeiro. Os parâmetros estão dispostos em um manual de normas e procedimentos, chamado Manual de Identificação de Atribuições órgão produtor. O estudo analisa as atribuições do órgão produtor de documentos que não possui documentos regulatórios, como regimentos internos e estatutos de funcionamento, com base teórica e conceitual da Gestão de Documentos, Identificação Arquivística e a Classificação de Documentos. Apresenta a definição de órgão produtor à luz do modelo burocrático de organização apresentado na teoria weberiana. Descreve o Programa de Gestão de Documentos do Estado do Rio de Janeiro (PGD-RJ), no âmbito do Projeto de Modernização da Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, desde sua idealização até à sua criação e início em 2009. Como estudo de caso, analisa a aplicação dos parâmetros para identificação de atribuições de órgão produtor no Departamento Geral de Ações Sócio Educativas, o DEGASE, órgão da Estrutura Administrativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, tendo esta experiência como base para a produção do Manual de Identificação de Atribuições de Órgão Produtor.
Texto completo disponível em: http://repositorio-bc.unirio.br:8080/xmlui/bitstream/handle/unirio/11818/MARIANA-Dissertacao%20v.final%20PDF.pdf?sequence=1&isAllowed=y