Rúbia Martins – Coordenador.
O direito à informação é caracterizado, em âmbito jurídico, como direito fundamental com potência consubstancial para a consolidação do Estado Democrático de Direito. No interior desse contexto, a informação, enquanto instrumento jurídico abalizado pelo ordenamento jurídico, pode vir a ser utilizada como mecanismo de prevenção, manutenção e proteção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. A esse tipo específico de informação atribuiu-se o nome de informação ambiental, que vem a ser toda informação disponível a respeito do meio ambiente natural e humano, bem como das atividades e/ou ações (sejam elas produzidas pela administração pública ou pelo setor privado) que podem vir a afetar de alguma forma tais ambientes. Nesse sentido, o objeto do presente trabalho vem a ser o de analisar a informação ambiental sob a perspectiva interdisciplinar entre Ciência da Informação e Direito. Para tanto o projeto se desenvolverá a partir de pesquisa teórica utilizando-se a seguinte triangulação: Informação enquanto um Direito Humano, Informação Ambiental e Ciência da Informação. Dessa forma, analisaremos a temática no contexto jurídico e a maneira pela qual Direito e Ciência da Informação se inter-relacionam no que concerne à informação ambiental enquanto direito fundamental humano e instrumento componente e garantidor do Estado Democrático de Direito. Partimos da hipótese de que a análise interdisciplinar entre Direito e Ciência da Informação pode oferecer compreensão global do que vem a ser informação ambiental no que tange à sua produção, efetividade e acessibilidade.